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É um benefício assistencial, chamado de Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou LOAS (Lei Orgânica de Assistência Social).

Seus requisitos são:

– A pessoa deve ter mais de 65 anos ou ser portador de alguma deficiência (incluindo o Autismo);

– A renda da família deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo por pessoa;

– A pessoa deve estar inscrita no CAD Único dos programas sociais do Governo Federal;

– Não pode estar recebendo outro benefício do INSS.

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