You are currently viewing União é condenada a pagar danos morais por negar indevidamente auxílio emergencial.

União é condenada a pagar danos morais por negar indevidamente auxílio emergencial.

O Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal de Teixeira de Freitas (BA) condenou a União a pagar indenização por danos morais por negar indevidamente a concessão de auxílio emergencial.

No caso, o autor do processo teve o auxílio emergencial de 2020 negado. A justificativa foi de ser necessário que ele não recebesse seguro-desemprego concomitante ao auxílio.

Nesse sentido, ao acionar a Justiça, ficou constatado que o Demandante não recebia o referido seguro quando solicitou o benefício. Portanto, não se sustentava a negativa dada pela União.

Dessa forma, a condenação foi tanto para o pagamento das parcelas do auxílio emergencial, quanto para a indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, ao autor da ação.