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Tempo rural (segurado especial) como pessoa com deficiência:

Entendendo a aposentadoria por idade rural e a aposentadoria por idade da pessoa com deficiência
Antes de mais nada, precisamos entender alguns conceitos.

Em primeiro lugar: a aposentadoria por idade rural, é concedida para os segurados especiais, que trabalham em regime de economia familiar ou individualmente no meio rural.

Por outro lado, a aposentadoria por idade da pessoa com deficiência é um benefício destinado a pessoas que trabalharam na condição de pessoa com deficiência (PCD).

Aliás, os requisitos de idade e tempo de contribuição deste benefício e da aposentadoria por idade rural são os mesmos:

60 anos de idade (homens) e 55 anos de idade (mulheres)
15 anos de tempo de contribuição (180 meses de carência).

É possível reconhecer o tempo rural na condição de pessoa com deficiência?
Em resumo, sim, é possível.

De acordo com o §2º do artigo 70-C do Decreto 3.048/99 aplica-se ao segurado especial com deficiência as regras da aposentadoria por idade da pessoa com deficiência.

Mas, por que reconhecer o tempo rural na condição de pessoa com deficiência?
Sem dúvida, muitos devem estar se perguntando: se os requisitos são os mesmos, por qual motivo seria interessante reconhecer as duas condições (rural e PCD)?

Então, existe um requisito “extra” na aposentadoria por idade rural: a comprovação do exercício de atividade rural no momento anterior ao requerimento do benefício.

Ou seja, é preciso comprovar no momento em que for pedir a aposentadoria que a pessoa permanece exercendo atividade rural.

Duvidas sobre o assunto? Entre em contato conosco via telefone para agendar sua consulta com o especialista no assunto!

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