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01/07/2021

STJ- Dono que não comunicou venda de veículo responde por infrações.

STJ: Dono que não comunicou venda de veículo responde por infrações.
A 1ª turma do STJ reafirmou a jurisprudência segundo a qual, sem a comunicação de venda ao órgão de trânsito, o antigo proprietário é responsável solidário por eventuais infrações de trânsito cometidas posteriormente.
Informativo Bassi
Você sabe a importância de fazer o comunicado de venda de veículo? Por lei, o novo proprietário deve realizar a transferência do veículo em até 30 dias após o comunicado de venda, sob pena de ser multado. Caso o comunicado de venda não seja realizado, o antigo proprietário ainda é responsável pelo veículo.

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