Categories:

Para fins de conhecimento sobre o direito que compete a você consumidor, que perdeu seu veículo em casos de busca e apreensão ou, se houve entrega de forma amigável com promessa de quitação da dívida, cabe esclarecer, se […]

Categories:

Imóvel de programa habitacional dado pelo Estado pode entrar na partilha de bens em caso de fim de união estável. No caso dos bens públicos, apesar de não haver alteração da titularidade do imóvel, a concessão tem repercussão econômica que […]

Categories:

O recebimento de uma pensão, mesmo que no valor mínimo, inviabiliza o recebimento da pensão por morte prevista no artigo 217 do Estatuto dos Servidores Públicos, pois descaracteriza a dependência econômica em relação ao servidor falecido. Com esse entendimento, a […]

Categories:

Por sua negligência em checar a autenticidade de assinaturas e documentos, o Instituto Nacional do Seguro Social terá de pagar danos morais e materiais a um aposentado que teve o benefício transferido para outra cidade sem sua autorização. A […]

Categories:

A juíza de Direito Margareth Cristina Becker, do 2º JEC de Brasília, condenou uma concessionária e a fabricante Ford Motors a indenizar, por danos morais, um cliente que comprou carro zero km com defeitos. O valor foi fixado em R$ 5 mil. […]

Categories:

A Faculdade Anhanguera deverá diminuir o valor da mensalidade de uma aluna após reduzir a carga horária do curso contratado. A decisão, unânime, é da 3ª turma Recursal do TJ/DF, que manteve sentença proferida no Juizado Cível de […]

Categories:

A gravação de uma reunião de feed back foi o bastante para um trabalhador comprovar que sofreu humilhações e perseguições por um dos superiores hierárquicos na Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S.A. Na Vara do Trabalho de […]

Categories:

Volta e meia retornam aos fóruns acadêmicos as discussões acerca das resistências recíprocas entre estudiosos do Direito do Consumidor e estudiosos da Law & Economics. Da parte dos primeiros, salvo exceções, é comum verificar as alegações de que a Law […]

Categories:

As mudanças propostas para as leis trabalhistas seriam mínimas e até justificariam uma reflexão mais detida, ou certamente a expectativa de que empregados e empregadores a elas gradualmente se acomodassem, não fosse a confusa e mal disfarçada tentativa […]

Categories:

Resumo: Este artigo teve como objetivo analisar a evolução do tratamento dado à esposa no Código Civil brasileiro para posteriormente discutir sobre a possibilidade da cônjuge sobrevivente, suceder ao seu marido falecido, quando estes estavam unidos pelo Casamento […]

Blog