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Operadoras de planos privados de saúde não podem rescindir unilateralmente e sem motivo idôneo os contratos coletivos com menos de trinta beneficiários. Assim entendeu a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao fixar entendimento ao negar recurso de uma operadora.

Para o colegiado, as bases atuariais são semelhantes às das modalidades individual ou familiar, em que há maior vulnerabilidade do consumidor.

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Fonte: ConJur – Acessado em 20/05/2019.

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