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22/08/2021

Níveis de ruído que garantem aposentadoria especial: entenda.

Níveis de ruído que garantem aposentadoria especial, entenda.

O limite dos níveis ruído para concessão da aposentadoria especial sofreu alterações ao longo do tempo, sendo que o tema já foi objeto de julgamento pelo STJ.

O enquadramento do ruído na Regulamentação.

De início, importante destacar onde o ruído está listado como agente nocivo na regulamentação da Previdência Social. Os níveis de tolerância ao ruído foram alterados ao longo do tempo. Assim, é de extrema importância sabermos os níveis que garantem o reconhecimento da atividade especial em cada período:

Até 05/03/1997 (edição do Decreto 2.172) ruído acima de 80 decibéis;
Entre 06/03/1997 e 18/11/2003 ruído acima de 90 decibéis;
A partir de 19/11/2003 (edição do Decreto 4.882) ruído acima de 85 decibéis.
A aplicação dos limites de ruído é regida pelo princípio tempus regit actum, o qual impõe a aplicação da norma vigente à época dos fatos.

Dessa forma, se o trabalho foi desenvolvido no ano de 1990, por exemplo, deve-se aplicar o limite de tolerância previsto à época, que era de apenas 80 decibéis.

Portanto, dependendo do período em que o segurado trabalhou o limite de tolerância ao ruído pode variar. Fique sempre atento!

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