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01/07/2021

Herdeiros tem direito á indenização por danos sofridos pelo familiar falecido.

A corte especial do STJ aprovou a súmula sobre a possibilidade herdeiros serem indenizados por danos morais sofridos pelo familiar falecido. O texto aprovado da Súmula 642 traz o seguinte: “O direito a indenização por danos morais transmite-se com o falecimento do titular, possuindo os herdeiros da vítima legitimidade ativa para ajuizar ou prosseguir a ação indenizatória”.

Informativo Bassi.

O dano moral corresponde ao abalo psíquico, intelectual ou moral que uma pessoa sofre, seja ele por ataque à honra, intimidade, imagem, nome, privacidade ou até mesmo físico. Se você passou ou conhece alguém que tenha passado por essa situação, entre em contato com o advogado de sua confiança!

Encontre está notícia no site: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Jurisprudencia

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