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Devolução de valores de boa-fé: qual a situação atual?

Devolução de valores de boa-fé: qual a situação atual?

Imagine, por exemplo, uma ação para a concessão de benefício assistencial. A sentença é procedente em primeiro grau, inclusive concedendo tutela provisória.

Assim, mesmo diante de recurso do INSS, o Autor da ação já vai recebendo os valores do benefício até a Turma Recursal decidir definitivamente. Todavia, quando chega a hora, a sentença é reformada e a parte perde o seu direito.

Em uma situação como essa, discute-se se a pessoa precisa devolver os valores que recebeu durante a tutela provisória.
Em razão disso, quem recebeu valores, mesmo por decisão judicial e de boa-fé, precisaria devolver se a decisão sofrer revogação.