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Critério da renda para o Auxílio-Reclusão em 2021

Critério da renda para o Auxílio-Reclusão em 2021.

Critério econômico (baixa-renda) para o auxílio-reclusão em 2021
Para entender melhor o critério econômico para o auxílio-reclusão é necessário separar duas situações. A primeira é que o INSS define anualmente o limite da renda bruta mensal do segurado preso que dá direito ao benefício, por meio de uma Portaria.

A segunda é que se calcula essa renda bruta mensal do segurado preso de formas diferentes, a depender da data de recolhimento à prisão.

Limite de renda para o auxílio-reclusão em 2021
De acordo com a Portaria SEPRT/ME nº 477/2021, o limite de renda do segurado preso para a concessão de auxílio-reclusão é de R$ 1.503,25 em 2021.

Assim, para que seus dependentes tenham direito ao benefício, é necessário que o segurado comprove renda bruta mensal igual ou inferior a esse valor na data da prisão.

Mas como saber qual é a sua renda bruta mensal?

Cálculo da renda para fins de auxílio-reclusão
Conforme referi anteriormente, o critério para o cálculo da renda para o auxílio-reclusão depende da data do recolhimento à prisão.

Nesse sentido, se a prisão ocorreu antes da Medida Provisória 871/2019 (de 18/01/2019), posteriormente convertida na Lei 13.846/2019, o critério econômico é calculado conforme a última remuneração do segurado.

Por outro lado, se a prisão ocorreu após a MP 871, o critério econômico passou a ser calculado sobre a média dos salários-de-contribuição apurados no período de 12 meses anteriores ao mês de recolhimento à prisão.

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