Mãe não-gestante em união homoafetiva garante concessão de 20 dias de licença-paternidade.   A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) optou pela concessão de 20 dias de licença-paternidade à uma servidora que é mãe […]

O Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal de Teixeira de Freitas (BA) condenou a União a pagar indenização por danos morais por negar indevidamente a concessão de auxílio emergencial. No caso, o autor do processo […]

Quais doenças dão direito à aposentadoria por invalidez? O que é preciso para receber a aposentadoria por invalidez e o auxílio-doença? Em primeiro lugar, precisamos falar sobre os requisitos para obter esses benefícios, para quem não conhece. De […]

Pensão por morte por Covid-19 vitalícia para cônjuge ou companheiro? A pandemia do Covid-19 já fez com que mais de meio milhão de famílias perdessem algum ente querido para a doença. Consequentemente, diversos segurados falecidos acabaram deixando para […]

O Auxílio-Inclusão à Pessoa com Deficiência foi disponibilizado a data de 1 de outubro de 2021, atendendo às Leis nº 13.146, de 6 julho de 2015 e nº 14.146, de 22 de junho de 2021. Para solicitar o […]

Outubro rosa! A Dra. Mariana Paiva tem um recado para você mulher!: ” E se…. Estimássemos que 66 mil brasileiras seriam acometidas por uma mesma doença em 2020, para a qual tampouco temos vacina? Nesse cenário desejaríamos rastreio […]

PL 1919/2021 prevê a condição de segurado especial para o artesão. Está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1919/21. O texto prevê a condição de segurado especial para o artesão. Segundo a proposta, será […]

Agente socioeducativo tem direito à aposentadoria especial? Agentes socioeducativos trabalham em instituições de atendimento a adolescentes infratores sob custódia do Estado. Considerando que estes profissionais são responsáveis por proteger a integridade física e mental de jovens em privação […]

TNU garante qualidade de segurado após cessação de benefício por incapacidade. No ano passado, sobreveio o Decreto nº 10.410/2020, o qual suprimiu a previsão de manutenção da qualidade de segurado após a cessação do benefício por incapacidade. Menos […]

Trabalhador rural segurado especial tem direito a auxílio-acidente? O auxílio-acidente é o benefício previdenciário pago ao segurado com sequelas permanentes, decorrentes de acidente de qualquer natureza, que impliquem redução na capacidade de trabalho. Sim, o segurado especial tem […]