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PL 1919/2021 prevê a condição de segurado especial para o artesão. Está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1919/21. O texto prevê a condição de segurado especial para o artesão. Segundo a proposta, será […]

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Agente socioeducativo tem direito à aposentadoria especial? Agentes socioeducativos trabalham em instituições de atendimento a adolescentes infratores sob custódia do Estado. Considerando que estes profissionais são responsáveis por proteger a integridade física e mental de jovens em privação […]

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TNU garante qualidade de segurado após cessação de benefício por incapacidade. No ano passado, sobreveio o Decreto nº 10.410/2020, o qual suprimiu a previsão de manutenção da qualidade de segurado após a cessação do benefício por incapacidade. Menos […]

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Trabalhador rural segurado especial tem direito a auxílio-acidente? O auxílio-acidente é o benefício previdenciário pago ao segurado com sequelas permanentes, decorrentes de acidente de qualquer natureza, que impliquem redução na capacidade de trabalho. Sim, o segurado especial tem […]

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A juíza de Direito Mafalda Lucchese, do RJ, decretou o divórcio de um casal que buscou a Justiça para solucionar a partilha de um imóvel e de um carro adquiridos em financiamento. Pela decisão, a mulher terá de […]

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Um casal ingressou com uma ação contra um médico e um hospital, argumentando que, quatro meses após a realização de uma laqueadura, feita durante o parto do terceiro filho, a mulher engravidou pela quarta vez. Diante da situação, […]

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Senado aprova auxílio para agricultores familiares afetados pela pandemia da Covid-19 Foi aprovado pelo Senado Federal, nesta quarta-feira (25), o Projeto de Lei 823/2021. A proposta prevê um auxílio financeiro para agricultores familiares afetados pela pandemia da Covid-19. O projeto […]

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Este conteúdo pode ser compartilhado na íntegra desde que, obrigatoriamente, seja citado o link: https://www.migalhas.com.br/quentes/350788/caixa-indenizara-idoso-que-sofreu-saques-indevidos-em-sua-conta O autor relatou que foram efetuados descontos mensais em sua conta, decorrentes de movimentações que desconhece. Por isso, pediu a restituição do valor […]

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Conversão de auxílio doença em aposentadoria por invalidez: como melhorar a renda da aposentadoria. Certamente uma das situações mais comuns no Direito Previdenciário é a conversão de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez (que agora se chamam auxílio por […]

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A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) decidiu conceder o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) a uma segurada com histórico de Neoplasia Maligna. O caso trata de uma diarista rural que teve câncer na […]

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