Você já sofreu ou presenciou um acidente de trânsito? Sabe quais são as indenizações possíveis que a vítima pode receber do culpado/responsável pelo acidente? Leia abaixo! 1) indenização pelos danos morais sofridos; Aqui a ideia é que a […]

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O Projeto de Lei 2.136/2020, que regulamenta a prática de visitas virtuais de familiares a pacientes internados em Unidades de Terapia Intensiva – UTIs, foi aprovado pela Câmara dos Deputados. A visita virtual é feita por meio de […]
O consumidor tem direito a informações adequadas e claras sobre produtos e serviços, acompanhado da descrição da quantidade, característica, composição, qualidade, incidência de tributos e preços. Informativo Bassi: Você sabia que de acordo com o artigo 37 do […]
Nada mais incômodo que ser surpreendido por uma dívida que não é sua! Isso tem ocorrido com frequência e poucas pessoas buscam por seus direitos, você sabia o que o código de defesa do consumidor fala sobre isso? […]

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STJ ⚖️ No recurso especial, o segurado afirmou que, em razão do indeferimento do seu requerimento administrativo de aposentadoria, ajuizou mandado de segurança para obter o benefício, mas permaneceu em atividade até o desfecho do processo judicial, por […]

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A corte especial do STJ aprovou a súmula sobre a possibilidade herdeiros serem indenizados por danos morais sofridos pelo familiar falecido. O texto aprovado da Súmula 642 traz o seguinte: “O direito a indenização por danos morais transmite-se […]

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Banco é condenado por contrato abusivo de financiamento de veículo Ao decidir, o magistrado considerou que como o banco não instruiu os autos com o contrato revisado, imperiosa a aplicação da pena prevista no CPC, acarretando a incidência […]

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STJ: Dono que não comunicou venda de veículo responde por infrações. A 1ª turma do STJ reafirmou a jurisprudência segundo a qual, sem a comunicação de venda ao órgão de trânsito, o antigo proprietário é responsável solidário por […]