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Fonte: TST. Acessado em 25/02/2021. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a prescrição de um ano aplicada à reclamação trabalhista em que um vigilante da Proforte S. A. discutia o direito ao recebimento de seguro de […]

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Fonte: STJ. Acessado em 23/02/2021. Por unanimidade, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por tempo de contribuição de professores vinculados ao Regime Geral de Previdência […]

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Fonte: TRT2. Acessado em 22/02/2021. Um trabalhador que teve sua capacidade laboral reduzida por causa de suas funções em uma fábrica de produtos derivados de cobre, em Santo André-SP, receberá R$ 20 mil de indenização por danos morais. […]

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É quando uma pessoa – jurídica ou física – inscreve o nome de outra pessoa – jurídica ou física – como devedora, em órgãos restritivos de crédito – Serasa – SCPC – Banco Central. A Inscrição passa a […]

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Fonte: TRF1. Acessado em 09/02/2021. Uma mulher acionou a Justiça Federal com o intuito de receber pensão por morte do ex-cônjuge, que era servidor público do Banco Central do Brasil (Bacen). Conforme os autos, a autora era divorciada […]

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Fonte: TST. Acessado em 01/02/2021. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou procedente a ação de cobrança ajuizada pela Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (Fundação Casa), de São Paulo (SP), para que um servidor […]