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Fonte: TRF1. Acessado em 29/10/2020. O recebimento de auxílio-doença não interfere na contagem de tempo para aposentadoria especial quando o afastamento ocorre na vigência de contrato de trabalho em atividade especial. Com esse entendimento, o Tribunal Regional Federal […]

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Fonte: STJ. Acessado em 27/10/2020. O instituto do usufruto vidual – previsto pelo Código Civil de 1916 como um direito do cônjuge viúvo de usufruir dos bens do falecido quando o regime do casamento não é a comunhão […]

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Fonte: Jusbrasil. Acessado em 26/10/2020. Este informativo é especificamente para Segurados homens, e traz informações sobre como saber se já é possível se aposentar por idade (B41 – aposentadoria por idade urbana) e como fazer o pedido de aposentadoria no […]

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Fonte: TRF3. Acessado em 22/10/2020. Construtora e incorporadora também foram responsabilizadas por atraso na entrega de documentos necessários para resgate de valores  A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), por unanimidade, condenou a Caixa Econômica Federal (Caixa) e uma instituição financeira a indenizarem um homem, por danos morais e […]

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Fonte: Gov. Acessado em 20/10/2020. Está aberto para Consulta Pública o texto da minuta de Portaria que dispõe sobre a anotação do horário de trabalho em registro eletrônico, de que trata o art. 74 da Consolidação das Leis do […]

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Fonte: Gov. Acessado em 19/10/2020. Foi firmada uma parceria entre o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e o Ministério Público do Trabalho para reforçar o combate a violações de direitos humanos relacionados a exploração […]

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Fonte: TJDFT. Acessado em 15/10/2020. A PagSeguro Internet S.A foi condenada por repassar a um vendedor o valor referente a uma compra que havia sido questionada por suspeita de golpe. A decisão é do 4º Juizado Especial Cível de Brasília. A magistrada entendeu que o […]

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Fonte: STJ. Acessado em 13/10/2020. ​​​​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu parcial provimento ao recurso de um homem para retirar do polo passivo da ação de reconhecimento e dissolução de união estável os parentes […]

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Fonte: GOV. Acessado em 08/10/2020. O impacto fiscal das medidas de combate aos efeitos da pandemia da Covid-19 deve atingir R$ 607,2 bilhões em 2020, sendo R$ 20,6 bilhões relativos a reduções de receita e R$ 586,6 bilhões […]

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Fonte: GOV. Acessado em 06/10/2020. A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estabeleceram que a antecipação do auxílio por incapacidade temporária, antigo auxílio-doença, continuará em vigor para todas as localidades do […]

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