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A justificativa é que o empregado tem acesso a dados sigilosos dos clientes. 19/09/19 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente o pedido de uma operadora de telemarketing da AEC Centro de Contatos S.A., […]

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Você sabe o que significa perca da capacidade funcional? Existem seguros contra acidentes pessoais, os quais possuem como requisito para o recebimento, a incapacidade funcional. Nestes casos, a pessoa deve estar inválida para as atividades cotidianas / das […]

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Todas as decisões interlocutórias proferidas na liquidação e no cumprimento de sentença, no processo executivo e na ação de inventário são recorríveis imediatamente por meio de agravo de instrumento, já que o regime previsto nos incisos do artigo 1.015 do […]

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A juíza Nara Duarte Barroso Chaves, em atuação na Vara do Trabalho de Pará de Minas, negou o vínculo de emprego doméstico pretendido por companheira de caseiro com o dono da propriedade rural.  Segundo a magistrada, o fato […]

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Uma trabalhadora da empresa MAP Sistema de Serviços Ltda que prestava serviços no Hospital Geral do Estado (HGE) receberá uma indenização de R$ 10 mil por ter se contaminado com o vírus da hepatite C. A decisão é […]

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O Banco do Brasil S.A. foi condenado pela Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao pagamento do adicional de transferência a um gerente geral que foi transferido quatro vezes nos últimos oito anos do contrato. Segundo a […]

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Uma empresa do ramo de logística deverá indenizar, por danos moral e material, um ex-empregado que teve o aparelho celular furtado nas dependências do estabelecimento. A decisão é do juiz Murillo Franco Camargo, em exercício na 2ª Vara […]

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A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve condenação das funerárias Bom Senhor e HR Serviços Póstumos ao pagamento de danos morais por terem trocado o corpo de falecido, durante velório no cemitério Campo da […]

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A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que acrescentou o valor de R$ 1 milhão, a título de danos morais, a uma condenação contra a União […]

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Neste vídeo o Dr. Luiz Bassi fala sobre Usucapião e como é importante regularizar imóveis para poder se obter financiamentos. Assista ao vídeo completo!