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Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região – Matéria acessada em 28/03/2019 Uma trabalhadora rural que sofreu intoxicação por defensivos agrícolas deve ser indenizada por danos morais em R$ 50 mil e ainda terá seu vínculo de […]

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FONTE: Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região – Matéria acessada em 26/03/2019 Contratado há duas semanas pela transportadora, o empregado sequer tinha recebido o primeiro salário quando um acidente no trabalho o fez perder a visão do […]

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FONTE: TRF1 – Matéria acessada em 22/03/2019 A Câmara Regional de Previdência da Bahia (CRP/BA) decidiu dar provimento, por unanimidade, à apelação interposta pela autora em face da sentença que julgou improcedente o pedido formulado com vistas à […]

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FONTE: STJ – Matéria acessada em 20/03/2019 Mesmo no caso de imóvel objeto de herança, é possível a um dos herdeiros pleitear a declaração da prescrição aquisitiva do bem (usucapião), desde que observados os requisitos para a configuração […]

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FONTE: TJ-MS – Matéria acessada em 19/03/2019 Por unanimidade, os desembargadores da 4ª Câmara Cível deram provimento ao recurso interposto por C.F.S. e M.F.S. contra a sentença que julgou improcedente a pretensão dos autores, de obtenção de usucapião […]

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FONTE: TST – Matéria acessada em 14/03/2019 O intervalo é a soma do descanso semanal de 24h com o intervalo interjornada de 11h. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Hewlett Packard Brasil Ltda. ao […]

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FONTE: Agência Senado – Matéria acessada em 13/03/2019 Motorista de transporte coletivo também deve ser incluído na categoria jurídica de motorista profissional. É o que prevê o Projeto de Lei do Senado (PLS 498/2017) aprovado na Comissão de Assuntos […]

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FONTE: INSS – Matéria acessada em 11/03/2019 Segurados podem obter demonstrativo para Imposto de Renda pela internet. Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já podem acessar o extrato para Imposto de Renda – […]

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FONTE: INSS – Matéria acessada em 08/03/2019 Índice atualiza teto previdenciário para R$ 5.839,45 e faixas dos salários de contribuição para as alíquotas de recolhimento. Os segurados da Previdência que recebem acima do salário mínimo terão seus benefícios […]

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FONTE: TRF1 – Matéria acessada em 07/03/2019 A Primeira Câmara Regional Previdenciária de Minas Gerais (1ª CRP/MG) manteve sentença que julgou que julgou improcedente pedido de exclusão da cota parte do benefício previdenciário de pensão por morte do […]

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