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A Justiça do Trabalho reconheceu o direito de um trabalhador do transporte coletivo de Cuiabá a receber horas extras pelo tempo gasto antes e depois do início das viagens, mas que não era registrado nas folhas de frequência. […]

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Confira aqui nossa Newsletter de Fevereiro.

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FONTE: TRT6 – Matéria acessada em 25/02/2019 A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) a restabelecer o pagamento do adicional de atividade de distribuição e/ou coleta externa (AADC) […]

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FONTE: TRT4 – Matéria acessada em 21/02/2019 A 1ª Turma Julgadora do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) reconheceu a condição de bancário de um trabalhador que atuou em empresas promotoras de crédito que vendiam serviços […]

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FONTE: INSS – Matéria acessada em 19/02/2019 Segurados devem realizar o procedimento nas agências bancárias a cada 12 meses. Desde 2012, os segurados do INSS devem comprovar que estão vivos para manter o benefício ativo. O procedimento é […]

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FONTE: INSS – Matéria acessada em 18/02/2019 Soma dos pontos utilizada para cálculo da aposentadoria integral é progressiva até 2026. Desde 31 de dezembro, a soma dos pontos para o cálculo do valor da Aposentadoria por Tempo de […]

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FONTE: Secretaria de Previdência – Matéria acessada em 14/02/2019 Índice atualiza teto previdenciário para R$ 5.839,45 e faixas dos salários de contribuição para as alíquotas de recolhimento. Os segurados da Previdência que recebem acima do salário mínimo terão […]

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FONTE: TRT11 – Matéria acessada em 12/02/2019 Em julgamento unânime, a Segunda Turma do TRT11 rejeitou o recurso da reclamada A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – AM/RR (TRT11) manteve sentença que condenou […]

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FONTE: TRT6 – Matéria acessada em 11/02/2019 A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Itaú Unibanco S.A. a pagar indenização por danos morais a uma gerente por ter publicado em mural interno, antes da despedida, […]

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FONTE: TRT18 – Matéria acessada em 08/02/2019 A Terceira Turma do TRT de Goiás manteve sentença da Vara do Trabalho de Caldas Novas que condenou um posto de combustível ao pagamento de R$ 5 mil a título de […]

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