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FONTE: TRF1 – Matéria acessada em 30/11/2018 A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a pensão por morte de servidor público federal a menor de 21 anos que vivia sob sua dependência econômica, […]

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FONTE: STJ – Matéria acessada em 29/11/2018 Por maioria, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que operadora de plano de saúde deve fornecer cobertura de internação domiciliar à paciente enferma e portadora de Mal […]

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FONTE – ConJur – Matéria acessada em 28/11/2018 Texto Por Gabriela Coelho Presume-se discriminatória a demissão de empregado que sofre de doenças malignas. Este foi o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho ao manter acórdão que determinou que uma empresa […]

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FONTE – Previdência Total – Matéria acessada em 23/11/2018 Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) receberão a segunda parcela do 13º salário a partir da próxima segunda-feira (26). Os depósitos serão feitos até 7 […]

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FONTE: TST – Matéria acessada em 22/11/2018 Ele foi humilhado e xingado pelo chefe por mais de um ano. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Banco Bradesco S. A. a pagar indenização de R$ […]

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FONTE: TRF4 – Matéria acessada em 19/11/2018 Um empregado da Calçados Di Cristalli, de Taquara, deve receber R$ 5 mil como indenização por danos morais por ter trabalhado, em parte do seu contrato, sendo menor de idade e […]
Juiz condena empresa a indenizar consumidor "feito de bobo"

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Fonte: TJ-GO – Acessado em: 16-11-2018 O juiz de Direito Eduardo Perez Oliveira, do JEC de Fazenda Nova/GO, determinou que uma seguradora repare moralmente um consumidor que, durante um ano, tentou receber estorno, previsto em contrato, referente à […]
Incapacidade posterior à maioridade não impede concessão de pensão, fixa TRF-3

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Fonte: ConJur – Acessado em: 14-11-2018 Caso fique comprovado que a invalidez de uma pessoa já estava estabelecida antes da morte dos pais, ela tem direito a benefício previdenciário. Com este entendimento, a 10ª Turma do Tribunal Regional […]
Empresa deve indenizar viúva de motorista morto por colega de trabalho

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Fonte: TST – Acessado em: 14-11-2018 O crime ocorreu no pátio da transportadora após discussão. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Transportes Rodoviários Lucesi Ltda., de Rondonópolis (MT), a indenizar a viúva de um […]

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FONTE: TRF1 – Matéria acessada em 13/11/2018 Segurado da Previdência Social tem direito à retroação da Data de Início do Benefício (DIB) em qualquer situação, independentemente da mudança de regras do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Esse […]

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