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FONTE: Tst.Jus – Matéria acessada em 27/09/2018 A situação enseja a reparação por danos morais. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Companhia Energética do Maranhão (CEMAR) por ter cancelado o plano de saúde e odontológico de […]

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FONTE: Cjf Jus – Matéria acessada em 27/09/2018 Para TNU, as duas fontes de renda devem ser consideradas individualmente para abate-teto Durante a reunião ordinária do 12 de setembro, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), fixou […]

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FONTE: Previdência Total – Matéria acessada em 26/09/2018 Autor: Caio Prates, do Portal Previdência Total Aumentaram nos últimos anos as chances dos aposentados, pensionistas e segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sofrerem um corte imediato em […]

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FONTE: TJMG – Matéria acessada em 20/09/2018 A beneficiária de três seguros deve receber o valor integral das indenizações securitárias e danos morais de R$ 10 mil da Companhia de Seguros Aliança do Brasil. A empresa negou o […]

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FONTE: TJCE – Matéria acessada em 18/09/2018 A Azul Companhia de Seguros Gerais foi condenada a pagar R$ 8 mil por danos morais, além da indenização decorrente de sinistro, em consonância com o contrato. A decisão, da juíza […]

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Fonte: JusBrasil – Acesso em 17-09-18 A demora anormal e injustificada em reparo de veículo sinistrado é considerada ato ilícito grave, passível de indenização, visto que gera frustração de expectativa legítima do consumidor contratante, revelando violação do dever […]

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Fonte: Conjur– Acesso em 13-09-18 Trabalho em plataforma de petróleo é atividade de risco. Com este entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho aplicou a teoria da responsabilidade objetiva, segundo a qual não é necessário comprovar a […]

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Fonte: Conjur– Acesso em 05-09-18 Aposentado ou demitido sem justa causa fará jus à manutenção de seu plano de saúde após a rescisão do contrato de trabalho desde que tenha contribuído regularmente com as mensalidades do plano enquanto […]

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Fonte: Conjur – Acesso em 03-09-18   Se presume impeditiva a demissão do empregado no ano anterior a ele conquistar o direito à estabilidade pré-aposentadoria. Esse foi o entendimento aplicado pela 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho […]

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Fonte: STJ – Acesso em 31-08-18 É possível o reconhecimento da usucapião de bem imóvel na hipótese em que o requisito temporal exigido pela lei é implementado no curso da respectiva ação judicial, ainda que o réu tenha […]