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Sabe-se que o brasileiro prefere ter dinheiro hoje ao invés de contribuir para o INSS e garantir sua aposentadoria no futuro. O motivo? O brasileiro ganha pouco! Infelizmente, a grande maioria recebe um salário mínimo e consegue o […]

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Empenhado em conseguir os 308 votos necessários para aprovar a reforma da Previdência ainda neste ano, o presidente Michel Temer passou o fim de semana envolvido em negociações para melhorar o cenário de votos a favor da proposta […]

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O Código de Defesa do Consumidor (CDC) é aplicável a ações de indenização por danos derivados de defeito em próteses de silicone. Nesses casos, decidiu a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, o termo inicial do prazo prescricional […]

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Pedidos de divórcio não admitem contestação, pois dependem apenas da vontade de uma das partes. Assim entendeu a 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina ao reconhecer ação de divórcio litigioso proposta por um morador […]

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O Ministério da Justiça multou a Mondelez, empresa do ramo alimentício, em R$ 1 milhão por “propaganda enganosa” nas embalagens do pó para sucos Tang. De acordo com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ao dizer que o […]

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A reforma da Previdência voltou a ter destaque nas últimas semanas, mas continua desafiador nem sequer imaginar se ela será ou não aprovada, e em que termos. Uma das poucas variáveis que podem ser medidas, ainda que com […]

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A Justiça não pode impedir a reconciliação de um casal que se arrependeu do divórcio se a sentença que o concedeu ainda não transitou em julgado. Por isso, a 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do […]