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A 2ª seção do STJ decidiu que a ação de regulamentação da guarda de criança nascida nos EUA é matéria que deve ser definida pela justiça estadual e não a Federal. O entendimento foi firmado no julgamento de […]

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Cinco mil segurados em todo o país já podem se aposentar por idade com apenas um telefonema, sem precisar ir a uma agência do INSS, informou na sexta-feira (29), o presidente do órgão, Leonardo Gadelha. Os segurados autorizados […]

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Uma vez beneficiada pela aposentadoria especial, a pessoa não pode permanecer no mesmo emprego, pois o objetivo da lei que reserva regras diferenciadas de previdência a algumas profissões é preservar o trabalhador do ambiente nocivo. Assim entendeu, por unanimidade, […]

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Começa nesta quinta-feira (19) o pagamento dos recursos do PIS/Pasep para os cotistas com idade a partir de 70 anos. O PIS será pago por meio da Caixa Econômica e o Pasep, pelo Banco do Brasil. O G1 vai receber nesta quinta-feira, às 14h, o […]

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A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso do Banco Bradesco S.A. e reduziu de R$ 200 mil para R$ 40 mil o valor a ser pago a um escriturário que transportava valores, muitas vezes em […]

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De 2008 a 2015, a Previdência Social concedeu mais de 140 mil benefícios para seguradas em tratamento de câncer de mama. Conforme o Instituto Nacional do Câncer (Inca), este é o segundo tipo de tumor mais frequente no […]

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O período de aviso prévio faz parte do contrato de trabalho, por isso empregada que fica grávida nessa época tem direito à estabilidade. Com esse entendimento, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho […]

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A 3ª turma do STJ negou provimento ao recurso da Via Varejo contra o MP/RJ em caso que discutiu a responsabilidade do comerciante quanto à disponibilização e prestação de serviço de assistência técnica. Na ACP, o parquet alegou […]

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“Desculpe, mas você não pode votar”. Esta frase dirigida a um inquilino em uma assembleia de condomínio é comum, principalmente quando o encontro tratará de assuntos espinhosos, como reformas ou iniciativas questionáveis de moradores. Mas ela é legítima? […]

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O Novo Código de Processo Civil (NCPC) trouxe a disposição de que o juiz pode determinar todas as “medidas necessárias” para assegurar o cumprimento de uma ordem judicial, inclusive nas ações que envolvam a cobrança de dívidas. Com a nova […]

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